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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/05/2021 por LM&R INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA, processo nº 923076891, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923076891
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/05/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularLM&R INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA
CNPJ do titular36.005.798/0001-01
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Amendoins preparados;Bebidas à base de leite de amendoim;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923076891 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/05/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240222280 (08/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /> código IPAS577 · RPI 2785
  2. 27/02/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220545438 (07/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LM&R INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2773
  3. 19/09/2023 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850220545438 (07/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LM&R INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Instrução sobrestada para aguardar trânsito de ação judicial contra anterioridade semelhante.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301210000356 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 915232294 (Grãos União Amendocrok) código IPAS499 · RPI 2750
  4. 24/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220545438 (07/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LM&R INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2716
  5. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome ?UNIÃO?, reconhecido no processo 760262497, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 915232294 (GRÃOS UNIÃO AMENDOCROK) [com PAN e ação judicial]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908594623 (união), Processo 760262497 (UNIAO) e Processo 824533500 (UNIÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2701
  6. 21/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210359352 de 20/08/2021 código IPAS423 · RPI 2646
  7. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

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