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UNIQUE RECONSTRUTOR CAPILAR ORGANYC SYSTEM

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/05/2021 por SALLES - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - EPP, processo nº 923000852, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923000852
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSALLES - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - EPP
CNPJ do titular14.307.775/0001-19
UF · PaísSP · BR

Tradução: SISTEMA ORGÂNICO

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Condicionador [cosmético];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cosméticos para crianças;Cremes cosméticos;Loções capilares*;Loções para uso cosmético;Preparações para alisar cabelos;Preparações para ondular os cabelos;Tinturas para os cabelos;Xampus*;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923000852 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922765545 (UNIQ Beauty), 922045321 (UNIQUE LISS), 920552056 (UNIQUE), 920545041 (UNIQUE), 920056598 (E7 UNIQUE ? PAN 2021/850210345919), 907632564 (younique products), 913751421 (YOUNIQUE), 913851060 (UNIQUE NAIL), 914343904 (younique products), 914344188 (younique), 914595253 (Unic Beauty), 914730568 (YOUNIQUE), 917917596 (Unick Beauty), 918857643 (UNIQ CREAM ? PAN 2022/850220176814), 919288111 (UNIQUE LISS ? PAN 2020/850200435011 e 2021/850210113637) e 919980422 (UNIQUE O BOTICÁRIO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914441582 (U H UNIQ HAIR), Processo 905247418 (UNIK), Processo 905246756 (UNIK) e Processo 903756242 (YUNICK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923000852 (UNIQUE RECONSTRUTOR CAPILAR ORGANYC SYSTEM) para assinalar cosméticos na classe NCL(11) 3. Oposição tempestiva interposta por UNIK COSMETICOS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (pet. 2021/850210349397) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), nos incisos XIX e XXIII do art. 124 da LPI, nos arts. 189 e 195 da LPI, no inciso VI do art. 4° da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. Não houve manifestação da oposta. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência aos arts. 2°, 189 e 195 da LPI e ao Código de Defesa do Consumidor, conforme Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 820212709 (UNIQUE PLUS), 905246756 (UNIK), 905247418 (UNIK), 920835589 (UN1K ONE), 920835694 (UNIK ONE), 920835783 (UNIQ ONE) e 920835821 (UN1Q ONE), que assinalam cosméticos na classe nacional 320 e na classe NCL 3. São improcedentes as alegações quanto ao registo 820212709 (UNIQUE PLUS) por estar extinto e quanto aos registros 920835589 (UN1K ONE), 920835694 (UNIK ONE), 920835783 (UNIQ ONE) e 920835821 (UN1Q ONE) por formarem conjuntos suficientemente distintos, em que se forma expressão diferente do sinal em exame. As alegações são procedentes quanto aos registros 905246756 (UNIK) e 905247418 (UNIK) por haver imitação fonética das marcas da opoente, com acréscimo, para assinalar os mesmos produtos. O mesmo ocorre quanto aos registros de terceiros 903756242 (YUNICK) e 914441582 (U H UNIQ HAIR). Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Os pedidos e registros pendentes de decisão final a seguir ficam consignados para eventual recurso: 922765545 (UNIQ Beauty), 922045321 (UNIQUE LISS), 920552056 (UNIQUE), 920545041 (UNIQUE), 920056598 (E7 UNIQUE ? PAN 2021/850210345919), 907632564 (younique products), 913751421 (YOUNIQUE), 913851060 (UNIQUE NAIL), 914343904 (younique products), 914344188 (younique), 914595253 (Unic Beauty), 914730568 (YOUNIQUE), 917917596 (Unick Beauty), 918857643 (UNIQ CREAM ? PAN 2022/850220176814), 919288111 (UNIQUE LISS ? PAN 2020/850200435011 e 2021/850210113637) e 919980422 (UNIQUE O BOTICÁRIO). As demais anterioridades contendo o termo ?UNIQUE? e suas variações compõem conjuntos suficientemente distintos, afastando o risco de confusão. O pedido anterior 922787573 (INOVA) é do mesmo requerente do pedido em exame. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *u*ni*q*; *u*ny*q*; *u*ni*k*; *u*ny*k*; *u*ni*c*; *u*ny*c*; *or*gan*+*s*stem*. código IPAS024 · RPI 2701
  2. 14/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210349397 de 16/08/2021 código IPAS423 · RPI 2645
  3. 15/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2632

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