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MAHALO PRATAS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/05/2021 por ELAINE CRISTINA GARCIA 21827994860, processo nº 923000534, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923000534
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularELAINE CRISTINA GARCIA 21827994860
CNPJ do titular34.401.495/0001-82
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Gestão de franquia;Indexação na web para fins comerciais ou publicitários;Marketing;Propaganda;Provimento de informações de negócios através de um website;Comércio (através de qualquer meio) de acessórios [bijuterias, joias e artigos do vestuário] em prata;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923000534 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922951004 (Mahallo Surf). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819958069 (M MAHALO SURF SHOP), Processo 902024086 (MAHALO), Processo 906216559 (Mahal SURFBOARDS), Processo 921992068 (Mahalo), Processo 902024140 (MAHALO), Processo 907667600 (MAHALO), Processo 907357091 (M MAHALO), Processo 907357334 (M MAHALO), Processo 907357385 (M MAHALO), Processo 907357415 (M MAHALO) e Processo 922167540 (M MAHAL acessórios em prata). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923000534 (MAHALO PRATAS) para serviços de gestão comercial, franquias e comércio de objetos de prata para uso pessoal na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por PEREIRA FÁBRICA DE CONFECÇÕES LTDA (pet. 2021/850210336841) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido aos registros a seguir: 907357334 (MAHALO), que assinala cosméticos e artigos de perfumaria na classe NCL(10) 3; 907357385 (MAHALO), que assinala óculos na classe NCL(10) 9; 907357415 (MAHALO), que assinala joias e bijuterias na classe NCL(10) 14; 907357474 (MAHALO), que assinala impressos e artigos de papelaria na classe NCL(10) 16; 907357091 (MAHALO), que assinala bolsas e mochilas na classe NCL(10) 18; 819958069 (M MAHALO SURF SHOP) e 902024086 (MAHALO), que assinalam artigos do vestuário na classe nacional 2510/20/30 e na classe NCL(9) 25; 902024140 (MAHALO), que assinala artigos esportivos na classe NCL(9) 28; 907357148 (MAHALO) e 907357199 (MAHALO), que assinalam bebidas nas classes NCL(10) 32 e 33; 907667600 (MAHALO), que assinala comércio de artigos do vestuário na classe NCL(10) 35; e 907357288 (MAHALO), que assinala serviços desportivos, de entretenimento e de publicações na classe NCL(10) 41. Não houve manifestação da oposta. São improcedentes as alegações quanto aos registros das classes NCL 16, 32, 33 e 41 por assinalarem serviços e produtos de segmentos mercadológicos diferentes do pedido em exame. São procedentes as alegações em relação aos demais registros por haver reprodução das marcas da opoente, com acréscimo de termo de uso comum, para assinalar serviços idênticos ou afins aos seus produtos. O sinal ainda reproduz com acréscimo o registro de terceiro 921992068 (Mahalo) para serviços administrativos e os registros 906216559 (Mahal SURFBOARDS) e 922167540 (M MAHAL acessórios em prata) para comércio de produtos idênticos ou afins. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O pedido de terceiro pendente de decisão final 922951004 (Mahallo Surf) fica consignado para eventual recurso. O registro 913758809 (MAHALOPOKE HAWAIIAN FOOD) e demais anterioridades gráfica ou foneticamente semelhantes assinalam serviços de segmentos mercadológicos diferentes, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; ma*lo; *mhal*; *maha*. Especificação alterada para melhor adequação à classe com a inclusão dos termos entre colchetes a seguir: ?comércio (através de qualquer meio) de acessórios [bijuterias, joias e artigos do vestuário] em prata?. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2701
  2. 08/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210336841 de 09/08/2021 código IPAS423 · RPI 2644
  3. 08/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2631

Classificação figurativa (Viena)