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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/05/2021 por THALES MAURICIO SOARES CERQUEIRA 15826612789, processo nº 923000399, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923000399
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTHALES MAURICIO SOARES CERQUEIRA 15826612789
CNPJ/CPF do titular34.303.337/0001-90
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bermudas;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Macacões;Quimono [vestuário];Saias;Vestidos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923000399 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/08/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220549360 (09/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>THALES MAURICIO SOARES CERQUEIRA 15826612789<br /> código IPAS235 · RPI 2746
  2. 17/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220549360 (09/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>THALES MAURICIO SOARES CERQUEIRA 15826612789<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2715
  3. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911562605 (ORUY) e Processo 917877110 (ORI RIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923000399 (ORY) para assinalar artigos do vestuário na classe NCL(11) 25. Oposição tempestiva interposta por NORMA KOPPER & CIA LTDA (pet. 2021/850210300111) com base no inciso XIX e XXIII do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no art. 4° da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850220111259) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos e que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao Código de Defesa do Consumidor, conforme Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009. Para fins de aplicação dos incisos XIX e XXIII do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o registro 921774257 (nory BOUTIQUE), que assinala comércio de artigos do vestuário na classe NCL(11) 35. São improcedentes as alegações por haver suficiente distinção fonética entre os conjuntos. A opoente tampouco apresentou documentação comprobatória de que a oposta não poderia deixar de conhecer sua marca. Efetuadas as buscas, verificou-se que o sinal imita gráfica ou foneticamente os registros de terceiros 917877110 (ORI RIO) e 911562605 (ORUY). Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; or*i; *or*y*; *ori; hor*; *ohr*. código IPAS024 · RPI 2701
  4. 25/01/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210300111 de 19/07/2021 código IPAS423 · RPI 2664
  5. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2633

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Classificação figurativa (Viena)