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PETRONET

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/05/2021 por PETRONET IT SOLUTIONS LTDA ME, processo nº 923000003, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923000003
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPETRONET IT SOLUTIONS LTDA ME
CNPJ/CPF do titular03.115.362/0001-16
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Serviços de hospedagem de sites e e-mails; criação e manutenção de websites para terceiros; criação de sistemas; serviços e soluções em tecnologia da informação e informática.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923000003 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825599083 (PETRONECT), Processo 917187318 (PETRONEXT LAB) e Processo 917339347 (PETRONEXT LAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923000003 (PETRONET) para serviços de tecnologia da informação na classe NCL(11) 42. Oposição tempestiva interposta por PROCUREMENT NEGOCIOS ELETRÔNICOS S/A (pet. 2021/850210361460) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido aos registros 825599083 (PETRONECT), 917187318 (PETRONEXT LAB) e 917339347 (PETRONEXT LAB), que assinalam serviços de tecnologia da informação, desenvolvimento de sistemas e segurança da informática na classe NCL 42. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850220122699) alegando que já faz uso da marca, que há suficiente distinção entre os conjuntos e que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes. São procedentes as alegações da opoente por haver imitação fonética das suas marcas para assinalar serviços idênticos ou afins. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *p*tr*+*net*; *p*tr*n*. Manifestação n°2022/850220326773, com caráter de complementação à oposição, considerada não conhecida por estar fora do prazo. código IPAS024 · RPI 2701
  2. 11/10/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220326773 (27/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>PROCUREMENT NEGOCIOS ELETRÔNICOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2701
  3. 25/01/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210361460 de 23/08/2021 código IPAS423 · RPI 2664
  4. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

Classificação figurativa (Viena)