® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

GNET TELECOM

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/05/2021 por PAULO CESAR WARMLING, processo nº 922998914, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922998914
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULO CESAR WARMLING
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Provimento de acesso à rede global de computadores;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922998914 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922307571 (G INET), 913890618 (GNET PROVEDOR DE INTERNET ? PAN 2019/850190167499 e 2019/850190321217) e 919986846 (GENET TELECOM ? PAN 2021/850210277239). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919411797 (GGNET) e Processo 902020633 (GGNET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922998914 (GNET TELECOM) para serviços de provimento de acesso à internet na classe NCL(11) 38. Oposição tempestiva interposta por GGNET TELECOMUNICACOES LTDA (pet. 2021/850210355662) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988, além de possível concorrência desleal. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850220073985) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos e que as empresas atuam em cidades diferentes. Considerando que o registro de marcas confere proteção nacional ao sinal em seu ramo de atividade, não cabe argumentar em razão da distância geográfica entre as empresas. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal, conforme Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 902020633 (GGNET) e 919411797 (GGNET), que assinalam serviços de telecomunicações e provimento de acesso à internet na classe NCL 38. São procedentes as alegações por haver reprodução parcial das marcas da opoente para assinalar serviços idênticos. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Os pedidos e registros pendentes de decisão final a seguir ficam consignados para eventual recurso: 922307571 (G INET), 913890618 (GNET PROVEDOR DE INTERNET ? PAN 2019/850190167499 e 2019/850190321217) e 919986846 (GENET TELECOM ? PAN 2021/850210277239). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *g*+*net*. código IPAS024 · RPI 2701
  2. 25/01/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210355662 de 19/08/2021 código IPAS423 · RPI 2664
  3. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

Outras marcas de PAULO CESAR WARMLING

Classificação figurativa (Viena)