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SC Santa Cruz

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/05/2021 por SANTA CRUZ COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA, processo nº 922998698, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922998698
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSANTA CRUZ COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA
CNPJ do titular02.074.066/0001-51
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Brinquedos em Geral;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922998698 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922765871 (SANTA CRUZ CAP). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910611670 (SANTA CRUZ), Processo 910937761 (SANTA CRUZ), Processo 821127900 (SANTA CRUZ), Processo 903618850 (SANTA CRUZ SKATEBOARDS) e Processo 910612498 (SANTA CRUZ SKATEBOARDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922998698 (SC Santa Cruz) para assinalar brinquedos na classe NCL(11) 28. Oposição tempestiva interposta por NHS, INC. (pet. 2021/850210347398) com base no inciso XIXdo art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido aos registros 821127900 (SANTA CRUZ), 910611670 (SANTA CRUZ), 910937761 (SANTA CRUZ), 903618850 (SANTA CRUZ SKATEBOARDS) e 910612498 (SANTA CRUZ SKATEBOARDS), que assinalam equipamentos para jogos e esportes na classe NCL 28. Não houve manifestação da oposta. São procedentes as alegações da opoente por haver reprodução com acréscimo do elemento comum de sua família de marcas para assinalar produtos de mesmo segmento mercadológico. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O pedido pendente de decisão final 922765871 (SANTA CRUZ CAP) fica consignado para eventual recurso. As demais anterioridades encontradas nas buscas contendo a expressão ?SANTA CRUZ? assinalam produtos diferentes e as anterioridades contendo o termo ?SC? para os mesmos produtos compõem conjuntos suficientemente distintos, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *sa*nt*+*cr*; *sa*nt*+*kr*; sc. Elemento nominativo ajustado à apresentação mista do sinal. código IPAS024 · RPI 2701
  2. 14/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210347398 de 13/08/2021 código IPAS423 · RPI 2645
  3. 15/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2632

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