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POLICINTAS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/05/2021 por POLICINTAS FIXAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS LTDA, processo nº 922998612, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922998612
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPOLICINTAS FIXAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS LTDA
CNPJ/CPF do titular41.435.175/0001-09
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Cintas de elevação e fixação de cargas, Distribuição de cintas de elevação de carga;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Importação e a exportação de correntes em geral, especificamente corrente para proteção de pneumáticos, correntes antiderrapantes, correntes calibradas e não calibradas, correntes de transmissão transporte suspensão e amarração de carga;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922998612 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/04/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230216721 (11/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>POLICINTAS FIXAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Camilla Soares<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição 850220548399, de 09/12/2022.<br /> código IPAS270 · RPI 2780
  2. 09/05/2023 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230178214 (18/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>POLICINTAS FIXAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Camilla Soares<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido publicado na RPI 2701 de 11/10/2022.<br /> código IPAS699 · RPI 2731
  3. 24/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220548399 (09/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>POLICINTAS FIXAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>UNICA PROP. INTEL E SERVIÇOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2716
  4. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908612818 (POLYCINTA), Processo 908612940 (POLYCINTA) e Processo 908612893 (POLYCINTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922998612 (POLICINTAS) para serviços de importação e exportação de correntes na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por PETROPLAST INDÚSTRIA DE FITAS E SELOS LTDA (pet. 2021/850210343753) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. Não houve manifestação da oposta. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 908612818 (POLYCINTA), que assinala cintos de segurança na classe NCL(10) 9; 908612893 (POLYCINTA), que assinala braçadeiras e correias na classe NCL(10) 22; e 908612940 (POLYCINTA), que assinala comércio de cintas e correias na classe NCL(10) 35. São procedentes as alegações por haver imitação fonética e ideológica das marcas da opoente para assinalar serviços idênticos aos seus e afins aos seus produtos. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *pol*+*c*nt*; *pol*+*s*nt*. Itens a seguir excluídos da especificação por não se enquadrarem na classe NCL(11) 35: ?Cintas de elevação e fixação de cargas, Distribuição de cintas de elevação de carga?. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2701
  5. 14/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210343753 de 12/08/2021 código IPAS423 · RPI 2645
  6. 15/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2632

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Classificação figurativa (Viena)