SERVIÇO BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÕES BEM ESTAR ANIMAL
Pedido definitivamente arquivado
Marca Mista depositada no INPI em
12/05/2021 por SBC - SERVIÇO BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÕES LTDA.,
processo nº 922928312, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
CONTROLE E REGISTRO DE BOVINOS [gestão comercial]; RASTREABILIDADE E CERTIFICAÇÃO; CERTIFICAÇÃO DE ANIMAIS EM GERAL.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/06/2022Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Não existe petição de cumprimento de exigência de mérito recebida no prazo.código IPAS139 · RPI 2685
15/03/2022Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Conforme orientação do subitem "Marcas contendo os termos "certificação", "certificado", "certificador" e suas variações" do item 5.10.1 "Sinal irregistrável por seu caráter enganoso" da 3ª edição do Manual de Marcas, a presença dos termos "certificação", "certificado", "certificador" e suas variações no elemento nominativo de marcas de natureza diversa à de marca de certificação pode levar o público-alvo ao engano, de modo a constituir infringência do disposto no inciso X do art. 124 da LPI, ressalvados os casos em que tais vocábulos figuram em contextos não relacionados com a certificação em si. Assim sendo, declare se deseja prosseguir com o presente pedido de registro de marca reapresentando a imagem com a exclusão da expressão "SERVIÇO BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÕES", tendo em vista o disposto no item supracitado do Manual de Marcas do INPI (3ª edição). As demais características do sinal devem ser mantidas. Adicionalmente, reapresente também a especificação, pois os serviços "RASTREABILIDADE E CERTIFICAÇÃO; CERTIFICAÇÃO DE ANIMAIS EM GERAL" são genéricos e não se adequam à classe e natureza reivindicadas. Ressalta-se que marcas de serviço não podem assinalar serviços de certificação, restritos às marcas de certificação. Se desejar assinalar serviços de "controle de qualidade / avaliação da conformidade", a classe correta é a NCL (11) 42. Se o serviço for "programa de qualidade total [gestão empresarial]" pertence à NCL (11) 35. Observe os exemplos contidos na classificação internacional de serviços e nas listas auxiliares disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas] e que todos os itens devem pertencer a uma única classe na NCL (11), não sendo possível incluir itens adicionais fora do escopo daqueles reivindicados na petição inicial.código IPAS136 · RPI 2671
01/06/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.código IPAS009 · RPI 2630