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CLARA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 11/05/2021 por CLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., processo nº 922913935, nas classes 36. Registro em vigor até 02/01/2034.

Número do processo922913935
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/05/2021
Data da concessão02/01/2024
Vigência até02/01/2034
TitularCLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
CNPJ/CPF do titular41.538.335/0001-45
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

correspondentes de instituições financeiras;

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Intermediação de serviços financeiros, administração e avaliação financeira.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922913935 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/03/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230010408 (22/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Atos Administrativos proposta por CLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CLARO S.A., perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5106765-32.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.012240/2023-22], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 922913935 e nº 922379408. Transitada em julgado sentença que homologou a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.<br /> código IPAS639 · RPI 2829
  2. 03/09/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240008315 (18/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Registro com Pedido de Tutela de Urgência proposta por CLARO S.A. e CLARO PAY S.A. ? INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5029122-61.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.008090/2024-33], que tem por objeto a declaração de nulidade do registro nº 922913935.<br /> código IPAS462 · RPI 2800
  3. 19/03/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010408 (22/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Atos Administrativos proposta por CLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CLARO S.A., em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5106765-32.2023.4.02.5101 (processo INPI nº 52402.012240/2023-22) - Agravo de Instrumento nº 5016839-17.2023.4.02.0000 (Processo INPI 52402.014152/2023-65). Deferida a tutela recursal requerida, agora para SUSPENDER os efeitos da decisão de 1º Grau que determinou a suspensão dos pedidos de registro n.º 922913935 e 922379408, nas classes 36 e 42, respectivamente, para a marca mista "CLARA", de modo a permitir que o deferimento do primeiro produza seus efeitos jurídicos e que o recurso administrativo em relação ao segundo possa ser julgado, caso o INPI assim entenda, sem prejuízo de proferimento de decisão final de mérito em sentido contrário na ação de origem ou modificação do posicionamento no julgamento colegiado deste recurso.<br /> código IPAS462 · RPI 2776
  4. 20/02/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010408 (22/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo nº 5106765-32.2023.4.02.5101 (12ª Vara Federal do Rio de Janeiro) - Processo SEI 52402.012240/2023-22 - DEFERIDO, o pedido de tutela de evidência para determinar a suspensão do ato administrativo publicado na RPI 2760, em 28/11/2023, referente à concessão do registro nº 922913935, bem como sua publicação em razão de encontrar-se sub JUDICE. Determinado, ainda que seja mantida a suspensão do pedido de registro nº 922379408, na classe 42, até que seja proferida decisão final neste processo judicial.<br /> código IPAS462 · RPI 2772
  5. 30/01/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010408 (22/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Agravo de Instrumento que tramita sob o nº 5016839-17.2023.4.02.0000 (processo INPI/SEI nº 52402.014152/2023-65) no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, interposto por CLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CLARO S.A. contra decisão liminar em ação originária nº 5106765-32.2023.4.02.5101 pelo juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência para determinar a imediata suspensão dos efeitos dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro n.º 922913935 e 922379408, nas classes internacionais NCL(11) 36 e 42, respectivamente, para a marca de apresentação mista ?CLARA?.<br /> código IPAS462 · RPI 2769
  6. 02/01/2024 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2765
  7. 02/01/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230592180 (04/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS577 · RPI 2765
  8. 02/01/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230599668 (07/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>VILELACOELHO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Procurador: </b>VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2765
  9. 26/12/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010408 (22/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Atos Administrativos com pedido de tutela de urgência proposta por CLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CLARO S.A., em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5106765-32.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.012240/2023-22], que tem por objeto a declaração de nulidade dos atos indeferitórios dos pedidos de registro nº 922913935 e nº 922379408.<br /> código IPAS462 · RPI 2764
  10. 28/11/2023 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850220549312 (09/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CLARA PAGAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS237 · RPI 2760
  11. 24/01/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220567255 (20/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>CLARA PAGAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2716
  12. 17/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220549312 (09/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CLARA PAGAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2715
  13. 11/10/2022 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850220175295 (28/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>CLARA PAGAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por carecer de objeto, tendo em vista que a petição nº 850210561723, de 23/12/2021, não foi conhecida.<br /> código IPAS699 · RPI 2701
  14. 11/10/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210561723 (23/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8)<br /><b>Requerente: </b>CLARO S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2701
  15. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome CLARO (Reg. Nº 825196035), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830895302 (TRANSFERNET CLARO), Processo 911782532 (CLARO NEGOCIOS), Processo 917713770 (+CLARO), Processo 840178417 (CLARO), Processo 910741123 (CLARO WALLET), Processo 911485961 (CLARO PAY), Processo 917342011 (CLARO SMARTCRED) e Processo 830895264 (TRANSFER CLARO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2701
  16. 31/08/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210321060 de 29/07/2021 código IPAS423 · RPI 2643
  17. 01/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2630

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Classificação figurativa (Viena)