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ALUMBRA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 10/05/2021 por ALUMBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, processo nº 922900116, nas classes 36. Registro em vigor até 06/12/2032.

Número do processo922900116
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/05/2021
Data da concessão06/12/2022
Vigência até06/12/2032
TitularALUMBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
CNPJ/CPF do titular41.465.938/0001-64
UF · PaísSC · BR

Tradução: ACENDER

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de imóveis;Captação de financiamento para projetos de construção;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922900116 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/12/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240579919 (05/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ALUMBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2815
  2. 06/12/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2709
  3. 11/10/2022 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido n° 922900116 (ALUMBRA) para serviços imobiliários na classe NCL(11) 36. Oposição tempestiva interposta por ALUMBRA PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA (pet. 2021/850210274651) com base nos incisos V e XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no art. 195 da LPI, no art. 8° da Convenção da União de Paris (CUP) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210476399) alegando que o registro de nome comercial restringe-se ao estado em que foi concedido, que também possui o nome ?ALUMBRA? em seu nome comercial e que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes. No entanto, não apresentou contrato social com registro do termo ?ALUMBRA? para as atividades constantes do pedido. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao art. 195 da LPI, conforme Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009. A opoente apresentou contrato social com o nome comercial ?ALUMBRA PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA.? em 1994, com objeto social alterado em 2020 para fabricação, comércio, importação e exportação de materiais para instalações elétricas e eletrônicas e artigos de iluminação. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 006108261 (ALUMBRA), 840605404 (ALUMBRA), 902648039 (ALUMBRA) e 906611628 (ALUMBRA), que assinalam equipamentos elétricos e de iluminação na classe nacional 925 e nas classes NCL(10) 9 e 11; 829817522 (ALUMBRA) e 840605374 (ALUMBRA), que assinalam abraçadeiras plásticas na classe NCL(9) 17; 817405518 (ALUMBRA), que assinala materiais de construção na classe nacional 1910; 822331543 (ALUMBRA) e 840605390 (ALUMBRA), que assinalam comércio de produtos elétricos e eletroeletrônicos na classe NCL(7) 35; e 906611687 (ALUMBRA), que assinala serviços de reparos e de instalação e manutenção de aparelhos elétricos na classe NCL(10) 37. Além deles, foram encontrados nas buscas os registros 830870407 (ALUMBRA ILUMINAÇÃO) e 830925619 (ALUMBRA INDUSTRIAL), também de titularidade da opoente, que assinalam comércio de materiais elétricos e de iluminação na classe NCL(9) 35. São improcedentes as alegações dos incisos V e XIX do art. 124 da LPI por haver suficiente distância entre os serviços assinalados no pedido da oposta e os produtos e serviços das marcas e do contrato social da opoente. O registro 900277157 (ALHAMBRA EVENTOS) também assinala serviços de segmento mercadológico diferente. Assim, defere-se o pedido. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *al*br*; *a*lu*+*br*; *a*lum*a*. código IPAS029 · RPI 2701
  4. 31/08/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210274651 de 02/07/2021 código IPAS423 · RPI 2643
  5. 25/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2629

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