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Lançamento MãoNa Massa

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/05/2021 por VIKING DIGITAL COMÉRCIO CURSOS TREINAMENTOS LTDA, processo nº 922898758, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922898758
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVIKING DIGITAL COMÉRCIO CURSOS TREINAMENTOS LTDA
CNPJ do titular35.027.700/0001-54
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque];Empresário [organização e produção de espetáculos];Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Orientação [treinamento];Produção de filmes, exceto para fins de publicidade;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de educação;Serviços de instrução;Transferência de know-how [treinamento];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922898758 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909346143 (BAKE OFF BRASIL Mão Na Massa) e Processo 825475015 (MÃO NA MASSA FLEISCHMANN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922898758 (Lançamento MãoNa Massa) para serviços educacionais, editoriais e de produção de eventos e vídeos na classe NCL(11) 41. Oposição tempestiva interposta por M2 LTDA (pet. 2021/850210314750) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido aos registros 900651121 (ARMAZÉM DA MASSA), 901240770 (DESTAQUE DA MASSA), 900941448 (DOMINGO DA MASSA), 828321833 (MASSA TEAM), 900941510 (O DOMINGO É DA MASSA), 827113447 (MASSA FM), 900674385 (TRIBUNA DA MASSA), 829400923 (TV MASSA LITORAL) e 900736755 (REDE MASSA), que assinalam serviços audiovisuais na classe NCL 41. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210408984) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos e que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes. São improcedentes as alegações da opoente por haver suficiente diferença entre os conjuntos, tendo em vista que no sinal em exame se forma expressão com significado próprio e distinto. Além disso, o registro 900941510 (O DOMINGO É DA MASSA) está extinto. Efetuadas as buscas, contudo, verificou-se que o sinal reproduz parcialmente os registros de terceiros 825475015 (MÃO NA MASSA FLEISCHMANN), para serviços educacionais, e 909346143 (BAKE OFF BRASIL Mão Na Massa), para serviços de produção de vídeos e eventos. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *mao*+*ma*a*. código IPAS024 · RPI 2701
  2. 31/08/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210314750 de 26/07/2021 código IPAS423 · RPI 2643
  3. 25/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2629

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