® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

MARS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/05/2021 por VANESSA BOATTINI RAMOS DE MATTOS, processo nº 922898600, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922898600
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVANESSA BOATTINI RAMOS DE MATTOS
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Tradução: MARTE

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial;Administração de empresa;Agências de modelos para publicidade ou promoção de vendas;Aluguel de espaço publicitário;Aluguel de estandes de vendas;Aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação;Análise de custo;Anúncio;Apoio administrativo e secretariado;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de terceiros;Assessoria e consultoria em marketing relativas a logística de distribuição comercial de terceiros;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais;Assessoria, consultoria e informação em investigações, avaliações e pesquisas em negócios;Assessoria, consultoria e informação em marketing;Assessoria, consultoria e informações sobre marketing;Atualização de material publicitário;Auxílio em gestão de negócios;Avaliações de negócios;Busca de dados em arquivos de computador para terceiros;Captação de patrocínio;Comerciais de rádio;Comerciais de televisão;Edição de texto publicitário;Indexação na web para fins comerciais ou publicitários;Organização e administração de empresa;Otimização de ferramenta de busca para fins de promoção de vendas;Otimização de tráfego de website;Pesquisa de marketing;Pesquisa de mercado;Pesquisa em negócios;Promoção de venda para terceiros [publicidade];Promoção de vendas para terceiros;Promotor de eventos [se comerciais];Propaganda;Publicação de textos publicitários;Publicidade;Publicidade por qualquer meio;Serviços de agências de propaganda;Serviços de agências de publicidade;Serviços de comunicação corporativa;Serviços de intermediação comercial;Serviços de layout para fins publicitários;Terceirização [assistência empresarial];Terceirização [fornecimento de mão-de-obra];Transcrição de comunicações [funções de escritório];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922898600 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909341249 (MARTE DIGITAL BRANDING) e Processo 922338213 (Marte Vermelho). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922898600 (MARS) para serviços de gestão comercial, terceirização, publicidade e marketing na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por BOCHEMBUZO, HOLDSCHIP E BRUMATTI COMUNICAÇÃO LTDA (pet. 2021/850210302721) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), nos arts. 189 e 195 da LPI e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. Não houve manifestação da oposta. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência aos arts. 189 e 195 da LPI. O Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, esclarece que ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o registro 916814823 (MAZS COMUNICAÇÃO), que assinala serviços de publicidade e marketing na classe NCL(11) 35. São improcedentes as alegações por haver suficiente distância fonética entre os conjuntos. Efetuadas as buscas, no entanto, verificou-se que o sinal imita ideologicamente os registros de terceiros 922338213 (Marte Vermelho) e 909341249 (MARTE DIGITAL BRANDING) para os mesmos serviços. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Os registros 917581237 (FROM MARS), 917581318 (FROM MARS) e 200039784 (MARTE) assinalam serviços diferentes do pedido em exame. As demais anterioridades encontradas na classe contendo termos semelhantes a ?MARTE? para os mesmos serviços formam conjuntos suficientemente distintos, afastando o risco de confusão. O pedido 922900795 (Agência Marte) é posterior ao pedido em exame. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; mart; *mar*te*; mar*ti; *mar*ty*; *mar*th*; *mha*r*; *mahr*; *mars*. código IPAS024 · RPI 2701
  2. 31/08/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210302721 de 20/07/2021 código IPAS423 · RPI 2643
  3. 25/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2629

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de VANESSA BOATTINI RAMOS DE MATTOS