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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/05/2021 por FRANCISCO RODRIGUES MOREIRA, processo nº 922814660, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922814660
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRANCISCO RODRIGUES MOREIRA
CNPJ do titular11.856.521/0001-61
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Condimentos;Temperos;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/02/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905310020 (PRIMAVERA) e Processo 829687955 (PRIMAVERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2666
  2. 18/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2628

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