® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

TATI FITNESS STORE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 29/04/2021 por TATIELI KLEIN MORAES 00323588069, processo nº 922793913, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922793913
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTATIELI KLEIN MORAES 00323588069
CNPJ do titular32.862.173/0001-05
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Camisas desportivas;Camisetas regata para a prática de esportes;Combinações [vestuário];Malhas [vestuário];Rash guards [camisa de compressão para prática esportiva];Roupa para esportes [jersey];Roupa para ginástica;Sapatos para esportes *;Vestuário *;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922793913 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913750212 (Tati Modas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922793913 (TATI FITNESS STORE) para assinalar artigos de vestuário na classe NCL(11) 25. Oposição tempestiva interposta por CONFECÇÕES ALTA MODA LTDA (pet. 2021/850210298410) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e em possível concorrência desleal. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210455683) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos. Não cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal. O Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, esclarece que ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?. Em relação ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 828960437 (TATIL) e 828960429 (TATIL), que assinalam produtos do vestuário e seu comércio nas classes NCL(9) 25 e 35. São improcedentes as alegações por haver suficiente distância fonética e semântica entre os conjuntos. Efetuadas as buscas, no entanto, verificou-se que o sinal reproduz com acréscimo o elemento distintivo do registro de terceiro 913750212 (Tati Modas). Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Para fins de colidência, foram usadas as anterioridades em que o termo "TATI" não forma expressões e aparece acompanhado unicamente por termos descritivos no segmento, tal como no sinal em exame. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; t*a*t*i*; t*a*t*y*. código IPAS024 · RPI 2696
  2. 17/08/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição:</b>850210298410 de 16/07/2021 código IPAS423 · RPI 2641
  3. 18/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2628

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de TATIELI KLEIN MORAES 00323588069

Classificação figurativa (Viena)