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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/04/2021 por RAFFIT PORTILHO HORBYLON CASTRO EIRELI, processo nº 922755400, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922755400
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAFFIT PORTILHO HORBYLON CASTRO EIRELI
CNPJ do titular28.736.235/0001-65
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Animais vivos;Peixes vivos;Ração para animal;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922755400 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/08/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220120488 (23/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RAFFIT PORTILHO HORBYLON CASTRO EIRELI<br /> código IPAS235 · RPI 2746
  2. 11/04/2023 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850220120488 (23/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RAFFIT PORTILHO HORBYLON CASTRO EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior nº. 826790011, de sinal "ZOOPET", classe internacional NCL(8) 31. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2727
  3. 03/05/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220120488 (23/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RAFFIT PORTILHO HORBYLON CASTRO EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2678
  4. 01/02/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2665
  5. 18/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2628

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)