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CHEFMAN

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/04/2021 por RJ BRANDS LLC, processo nº 922671257, nas classes 11. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922671257
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRJ BRANDS LLC
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · US

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS [INCLUÍDOS NESTA CLASSE];

Classe 11 — Iluminação e climatização

GRILL DE PRENSA ELÉTRICO PARA FAZER PANINI, SANDUICHEIRA ELÉTRICA, APARELHOS ELÉTRICOS DE BALCÃO MULTIUSO PARA PREPARO DE ALIMENTOS PARA COZINHAR, ASSAR, AQUECER, TORRAR, TOSTAR, ESCALDAR, GRATINAR, FAZER CHURRASCO E GRELHAR ALIMENTOS, APARELHOS ELÉTRICOS PARA FAZER WAFFLE BELGA, APARELHOS ELÉTRICOS PARA FAZER WAFFLE, FRIGIDEIRAS ELÉTRICAS, CHALEIRAS ELÉTRICAS, CHALEIRAS DE VIDRO ELÉTRICAS TAMBÉM COM INFUSOR DE CHÁ, CAFETEIRAS ELÉTRICAS, PANELAS ELÉTRICAS DE COZIMENTO LENTO, PANELAS ELÉTRICAS DE COZIMENTO LENTO TRIPLAS TAMBÉM COM UM AQUECEDOR DE BUFÊ, APARELHOS ELÉTRICOS PARA COZINHAR OVO, BULES ELÉTRICOS PARA ÁGUA QUENTE, BANDEJAS DE AQUECIMENTO ELÉTRICAS, PLACAS DE AQUECIMENTO ELÉTRICAS PARA BUFÊ, PIPOQUEIRAS ELÉTRICAS, FRITADEIRAS A AR, FOGÕES A VÁCUO ELÉTRICOS [SOUS-VIDE], DESIDRATADORES DE ALIMENTOS ELÉTRICOS, FOGÕES COOKTOP POR INDUÇÃO PRECISA ELÉTRICOS, CHAPAS DE TAMPO DE VIDRO ELÉTRICAS PARA AQUECIMENTO DE ALIMENTOS, APARELHOS PARA GRELHAR [GRELHADORES] ELÉTRICOS, FORNINHOS ELÉTRICOS, TORRADEIRAS ELÉTRICAS, FORNOS DE CONVECÇÃO, FRITADEIRAS ELÉTRICAS, CREPEIRAS ELÉTRICAS, PANELAS ELÉTRICAS DE ARROZ, REFRIGERADORES ELÉTRICOS; PANELAS DE PRESSÃO ELÉTRICAS; GRELHAS ELÉTRICAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922671257 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921813961 (CHEFMAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922671257 (CHEFMAN) para assinalar aparelhos elétricos de cozinha na classe NCL(11) 11. Oposição tempestiva interposta por WELLCOOK KITCHENWARE CO., LTD (pet. 2021/850210268122) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), nos arts. 189 e 195 da LPI e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210406260) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos e que o termo ?CHEF? é de uso comum na classe NCL 11. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência aos arts. 189 e 195 da LPI, conforme Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009. Para fins do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o registro 919001564 (CHEFMADE), que assinala utensílios de cozinha na classe NCL(11) 21. São improcedentes as alegações por haver suficiente distância entre os conjuntos, que têm fonética e significados diferentes. Efetuadas as buscas, no entanto, verificou-se que o sinal reproduz o registro de terceiro 921813961 (CHEFMAN) para os mesmos produtos. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *chef*+*ma*; *chef*+*me*; *xef*; *shef*. Item a seguir excluído da especificação por ser genérico: ?APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS [INCLUÍDOS NESTA CLASSE]?. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2696
  2. 17/08/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição:</b>850210268122 de 29/06/2021 código IPAS423 · RPI 2641
  3. 04/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2626

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