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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/04/2021 por VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A., processo nº 922626529, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922626529
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.
CNPJ do titular10.642.915/0001-54
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Brinquedos*;Carrinho de brinquedo;Miniaturas de veículos;Modelos de veículos [miniaturas];Triciclos para crianças [brinquedo];Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;Velocípede (brinquedo);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922626529 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "JEEP", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815894503 (JEEP), Processo 003231380 (JEEP) e Processo 816318166 (JEEP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2694
  2. 03/08/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2639
  3. 27/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2625

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