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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/04/2021 por EDIO RIBEIRO DOS SANTOS, processo nº 922626103, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922626103
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEDIO RIBEIRO DOS SANTOS
CNPJ/CPF do titular37.501.288/0001-98
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Cerveja;Cerveja de gengibre;Cerveja não fermentada [mosto de cerveja];Coquetéis à base de cerveja;Extratos de lúpulo para fazer cerveja;Malte [cerveja];Shandy [cervejas misturadas com bebidas não alcoólicas];Vinho de cevada [cerveja];

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/04/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240002953 (27/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por EDIO RIBEIRO DOS SANTOS, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI em trâmite perante o Juízo da 10ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJBA (TRF1), sob o nº 1004347-48.2024.4.01.3300 [processo INPI nº 52402.003331/2024-58], que tem por objeto a anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n° 922626103, mantido em grau de recurso.<br /> código IPAS462 · RPI 2780
  2. 09/05/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220474838 (24/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EDIO RIBEIRO DOS SANTOS<br /> código IPAS235 · RPI 2731
  3. 06/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220474838 (24/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EDIO RIBEIRO DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2709
  4. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003827739 (SERRAMALTE), Processo 820760340 (CERVEJA EXTRA SERRAMALTE) e Processo 817162291 (SERRAMALTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2696
  5. 03/08/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2639
  6. 27/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2625

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