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Cha Royal

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/04/2021 por MIRANA INDÚSTRIA DE CHÁ LTDA - ME, processo nº 922614830, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922614830
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMIRANA INDÚSTRIA DE CHÁ LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular16.881.738/0001-45
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de chá;Bebidas de chá, com leite;Chá de algas Kelp;Chá de flor;Chá de fruta;Chá gelado;Chá*;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922614830 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/08/2023 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230349665 (26/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>VALENTINA GESTÃO DE RECURSOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por falta de objeto, tendo em vista o indeferimento do pedido de registro, mantido em grau de recurso, conforme publicado na RPI 2732, de 16/05/2023.<br /> código IPAS699 · RPI 2747
  2. 16/05/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220493249 (04/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MIRANA INDÚSTRIA DE CHÁ LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /> código IPAS235 · RPI 2732
  3. 13/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220493249 (04/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MIRANA INDÚSTRIA DE CHÁ LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /> código IPAS360 · RPI 2710
  4. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825888760 (CHÁS NATURAIS REAL DESDE 1834), Processo 900381906 (matereal), Processo 907800297 (CHÁS REAL MULTIERVAS DETOX), Processo 910914834 (CAFÉ ROYAL), Processo 825888778 (CHÁS NATURAIS REAL DESDE 1834), Processo 916273636 (CHÁS REAL 1834), Processo 823425207 (CHÁ MATE REAL), Processo 900763540 (MATE REAL EXPRESS), Processo 824592344 (REAL), Processo 900381868 (matereal), Processo 002779188 (ROYAL) e Processo 916273679 (CHÁS REAL 1834). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição tempestiva com base no inciso XIX do art. 124 da LPI.A opoente (Moinhos Unidos Brazil Mate S.A.) é titular de processos contendo o termo ?real?.Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos e que diversos registros contendo o termo ?real? já convivem no segmento especificado. Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? procedentes as alegações. O elemento principal do sinal da oposta imita elemento essencial e característico do sinal da opoente, destinado a segmento mercadológico afim ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência.Além disso, o sinal em exame reproduz elemento essencial e característico das anterioridades apontadas, destinadas a segmento mercadológico afim ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência. código IPAS024 · RPI 2696
  5. 17/08/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição:</b>850210273936 de 01/07/2021 código IPAS423 · RPI 2641
  6. 11/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2627

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