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X&D

Aguardando fim de sobrestamento

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/04/2021 por PRISCILA FAN SHANGGUAN, processo nº 922593841, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo922593841
SituaçãoAguardando fim de sobrestamento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/04/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPRISCILA FAN SHANGGUAN
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/09/2022 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido n° 922593841 (X&D) para assinalar comércio de cosméticos e artigos de perfumaria na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por FERNANDO BERTOCHI PEREIRA AGUIAR (pet. 2021/850210254319) com base nos incisos XIX e XXIII do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no parágrafo 1° do art. 129 da LPI. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210434086) alegando que já é titular do registro 914276921 (X&D) na classe NCL(11) 3. A esse respeito, cabe esclarecer que o registro de marca em classe afim não dá ao seu titular o direito de prioridade sobre pedidos de terceiros. Para fins dos incisos XIX e XXIII do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o registro 914398296 (X&D ? not. judicial 2021/301210006188), que assinala comércio de artigos diversos, inclusive de cosméticos, na classe NCL(11) 35. São procedentes as alegações por haver reprodução do elemento nominativo da marca da opoente para assinalar serviços idênticos. O pedido ainda reproduz parcialmente os pedidos de terceiros 918966710 (X&D XIN DAI) e 919548008 (X&D) e imita foneticamente o registro 919528104 (XD ? not. judicial 2021/301210001457). Como as anterioridades citadas se encontram pendentes de decisão final e há possibilidade de se infringir o inciso XIX do art. 124 da LPI por risco de confusão por parte do consumidor, sobresta-se este exame até a sua conclusão. São consideradas improcedentes as alegações do inciso XXIII do art. 124 da LPI por falta de documentação comprobatória de que a oposta não poderia deixar de conhecer a marca de titularidade da opoente. As alegações referentes ao parágrafo primeiro do art. 129 da LPI são igualmente improcedentes, uma vez que a opoente não pode ser considerada como usuário de boa fé por já ter depósito de marca com o termo que visa proteger, tendo exercido seu direito de precedência anteriormente. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *xd*; x+d.<br /><b>Sobrestadores: </b>Processo 918966710 (X&D XIN DAI), Processo 919548008 (X&D), Petição 301210006188 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 914398296 (X&D) e Petição 301210001457 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 919528104 (XD) código IPAS142 · RPI 2696
  2. 24/05/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220163023 (20/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PRISCILA FAN SHANGGUAN<br /><b>Procurador: </b>Interação Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Cedente: </b>FAN`F FLORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>PRISCILA FAN SHANGGUAN<br/> código IPAS270 · RPI 2681
  3. 03/08/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2639
  4. 27/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2625

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