Campetz

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedido de registro de marca de alto renome "PETZ (reg. base 907824390)", com possibilidade de infringência ao artigo 125 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908009186 (Petz), Processo 908562110 (PETZ), Processo 919473563 (SELECTIONS by Petz), Processo 908009143 (Petz), Processo 913185493 (PETZ), Processo 907825354 (PETZ CENTER), Processo 907825869 (PETZ CENTER), Processo 916217809 (Adote Petz), Processo 907826130 (PETZ CENTER), Processo 913185353 (PETZ), Processo 909416877 (Petz veterinário), Processo 907825753 (PETZ), Processo 913185817 (PETZ), Processo 907824390 (PETZ), Processo 907826008 (PETZ), Processo 909416982 (Petz veterinário), Processo 913185736 (PETZ), Processo 913186147 (PETZ), Processo 908009089 (Petz), Processo 908561962 (PETZ), Processo 909416664 (Petz estética), Processo 913185876 (PETZ), Processo 913185973 (PETZ) e Processo 913186058 (PETZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922593515 (Campetz) para assinalar alimentos para animais na classe NCL(11) 31. Oposição tempestiva interposta por PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. (pet. 2021/850210250445) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido a diversos registros contendo o termo ?PETZ?, conforme listagem a seguir: 913185353 (PETZ), que assinala itens de higiene animal na classe NCL 3; 913185493 (PETZ), que assinala suplementos e tapetes higiênicos para animais na classe NCL 5; 911502505 (DR. PLANTA PETZ GARDEN), 911502599 (DR. PLANTA PETZ GARDEN), 911502653 (DR. PLANTA PETZ GARDEN) e 911502823 (DR. PLANTA PETZ GARDEN), que assinalam pulverizadores, ferramentas e utensílios para jardinagem nas classes NCL 7, 8, 20 e 21; 913185663 (PETZ), 913185817 (PETZ), 913185876 (PETZ), 913186058 (PETZ), 913185736 (PETZ), que assinalam utensílios, móveis, brinquedos e sacos coletores para animais e publicações voltadas ao mundo animal nas classes NCL 6, 16, 20, 21 e 28; 908561962 (PETZ) e 908562110 (PETZ), que assinalam adereços e roupas para animais na classe NCL 18; 913185973 (PETZ), que assinala plantas artificiais na classe NCL 26; 911503390 (DR. PLANTA PETZ GARDEN), que assinala especiarias na classe NCL 30; 907826008 (PETZ), 907826130 (PETZ CENTER), 908009143 (Petz) e 913186147 (PETZ), que assinalam animais vivos e alimentos para animais na classe NCL 31; 911503498 (DR. PLANTA PETZ GARDEN), que assinala sementes na classe NCL 31; 911503587 (DR. PLANTA PETZ GARDEN), que assinala comércio de artigos de jardinagem na classe NCL 35; 907824390 (PETZ), 907825354 (PETZ CENTER) e 908009089 (Petz), que assinalam comércio de animais e artigos para animais na classe NCL 35; 910609756 (TV PETZ) e 910535205 (MASTER PETZ), que assinalam serviços de publicidade na classe NCL 35; 910609683 (TV PETZ) e 910609632 (MASTER PETZ), que assinalam serviços de telecomunicações na classe NCL 38;910519560 (MASTER PETZ), que assinala programas de TV e rádio na classe NCL 41;911503625 (DR. PLANTA PETZ GARDEN), que assinala cursos e publicações sobre jardinagem e paisagismo na classe NCL 41; 907825753 (PETZ), 907825869 (PETZ CENTER), 908009186 (Petz), 909416664 (Petz estética), 909416877 (Petz veterinário) e 909416982 (Petz veterinário), que assinalam serviços veterinários e de estética animal na classe NCL 44; 916217809 (Adote Petz), que assinala serviços de adoção e assistência social voltados para animais na classe NCL 45.Não houve manifestação da oposta. São consideradas improcedentes as alegações relativas ao pedido 913185663 (PETZ) por estar arquivado e relativas aos registros com elemento nominativo ?DR. PLANTA PETZ GARDEN? e 913185973 (PETZ), 910609756 (TV PETZ), 910535205 (MASTER PETZ), 910609683 (TV PETZ), 910609632 (MASTER PETZ) e 910519560 (MASTER PETZ) por assinalarem serviços de segmentos mercadológicos diferentes do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Quanto aos demais registros, as alegações são procedentes por haver reprodução com acréscimo da família de marcas da opoente para assinalar produtos de mesmo segmento mercadológico, com risco de associação entre os sinais por parte do consumidor. O risco de associação justifica-se pelo destaque dado ao termo ?PETZ?, com coloração diferente da partícula ?CAM-?, na apresentação mista do sinal. Assim, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da LPI. A opoente é ainda titular de pedido de marca de alto renome ?PETZ (reg. base 907824390)? pendente de decisão final. Assim, consigna-se a possibilidade de infringência ao art. 125 da LPI para eventual recurso. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *ca*+*pet*; *k*a*+*pet*; *petz*. código IPAS024 · RPI 2696
2. 03/08/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2639
3. 27/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2625

Outras marcas de ASSOCIACAO CENTRAL DE AGRONEGOCIOS

• CAMPET 31 · Registro de marca em vigor
• Positive 31 · Registro de marca em vigor
• Do Campo Organomineral 01 · Registro de marca em vigor
• Rede do Campo 35 · Registro de marca em vigor
• Rede do Campo 35 · Registro de marca em vigor
• REDE DO CAMPO 35 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
• 29.1.12 Duas cores predominantes
• 3.6.3 Patas, pés, marcas de patas ou de pés