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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 07/04/2021 por M-COMPLIANCE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, processo nº 922574618, nas classes 45. Registro em vigor até 06/06/2033.

Número do processo922574618
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/04/2021
Data da concessão06/06/2023
Vigência até06/06/2033
TitularM-COMPLIANCE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ/CPF do titular40.102.431/0001-83
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços de consultoria para implementação e gerenciamento de programas de compliance de integridade (antissuborno e anticorrupção) e de dados (proteção de dados pessoais) [serviços jurídicos].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922574618 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850230396294 (18/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>COMPLIANCE GESTAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.<br /> código IPAS532 · RPI 2892
  2. 01/10/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240410339 (13/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>MPR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2804
  3. 26/09/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230396294 (18/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>COMPLIANCE GESTAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2751
  4. 06/06/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2735
  5. 16/05/2023 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850220494866 (04/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MPR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA<br /> código IPAS237 · RPI 2732
  6. 13/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220494866 (04/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MPR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2710
  7. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Oposição tempestiva com base no inciso XIX do art. 124 da LPI.Opoente: Compliance Gestão Hospitalar e Ambulatorial Ltda.Processo: nº 919275672 NCL(10)35 ?Compliance Gestão de Serviços de Saúde? Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos. Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. O pedido da opoente foi indeferido, e mantido o indeferimento em grau de recurso.No entanto, a expressão ?+ compliance? é de caráter descritivo em relação aos serviços que visa assinalar, bem como se apresenta grafada em tipologia banal, sendo irregistrável a título exclusivo. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2696
  8. 03/08/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2639
  9. 18/05/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210179159 (04/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>MPR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Correção do elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca.<br /> código IPAS270 · RPI 2628
  10. 27/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2625

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)