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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 31/03/2021 por MM SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA ME, processo nº 922518122, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922518122
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaCertific.
Data do depósito31/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMM SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA ME
CNPJ do titular10.140.999/0001-28
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Certificação de consultoria e assessoria para empresas em proteção de dados;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922518122 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/03/2022 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2671
  2. 21/12/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Não obstante a declaração de não interesse do requerente, este é uma empresa de informática, o que gera dúvidas sobre sua atuação ou não no segmento mercadológico dos serviços que o mesmo visa a certificar. Lambra-se que, de acordo com o Parecer AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI nº 33/2016, bem segundo a LPI, não possuem legitimidade para requerer marcas de certificação os agentes econômicos envolvidos na indústria ou no comércio dos produtos ou serviços que o sinal visa certificar. Por essa razão, pede-se que sejam esclarecidos os serviços prestados pelo requerente não limitados à atividade de certificação. Para tanto, pode ser também anexado o Estatuto Social da empresa, bem como outros documentos que comprovem a não atuação direta da mesma na prestação de serviços de proteção de dados ou de consultoria sobre o tema. Para além dessa primeira exigência, pede-se que o documento "MEDIDAS DE CONTROLE QUE SERÃO ADOTADAS PELO TITULAR" seja reapresentado de maneira a descrever mais detalhadamente os procedimentos de controle adotados. Note que a documentação serve também para dar transparência ao processo certificados, de modo a deixar claro para os possíveis interessados na certificação os parâmetros objetivos que serão averiguados com o fim de conceder a certificação. Note que os documentos apresentados mencionam "análise detalhada dos processos administrativos" e "análise minuciosa", sem descrever como esta análise será realizada. Também não são detalhadas as condições em que serão realizados os treinamentos, para quais empresas serão indicados esses treinamentos e capacitações, quais medidas de segurança em informática devem ser respeitadas etc. Ainda que os parâmetros a serem averiguados sejam aqueles constantes da Lei Geral de Proteção de Dados, importa que seus dispositivos sejam retratados no documento técnico, de modo a não ser necessária a utilização de documentos externos aos anexados ao processo para que seja esclarecido o objeto e o método de certificação. código IPAS136 · RPI 2659
  3. 20/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2624

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)