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FARMÁCIAS CENTRAL POPULAR

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 26/03/2021 por R A MACIEL COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, processo nº 922479887, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo922479887
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/03/2021
Data da concessão07/02/2023
Vigência até07/02/2033
TitularR A MACIEL COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
CNPJ do titular40.908.728/0001-30
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Drogaria [comércio];Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850230282035 (19/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS<br /><b>Procurador: </b>ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Nulo o registro de marca, por infringência ao art. 128, §1º, da LPI.<br /> código IPAS530 · RPI 2896
  2. 30/06/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260224788 (12/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>R A MACIEL COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>ADJUTO MARCAS & PATENTES LTDA<br /><b>Cedente: </b>RAFAEL ABREU MACIEL [BR]<br/><b>Cessionário: </b>R A MACIEL COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP<br/> código IPAS270 · RPI 2895
  3. 17/03/2026 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230282035 (19/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS<br /><b>Procurador: </b>ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve o Sr. RAFAEL ABREU MACIEL apresentar documentos comprobatórios do exercício lícito e efetivo de atividade compatível com os produtos reivindicados no registro em tela, em data anterior ao depósito do mesmo, nos termos do art. 128, §1º, da LPI, tendo em vista a alegação feita pela Requerente do PAN. Conforme preceituado no item 5.5.3 do Manual de Marcas, deverá ser apresentada toda e qualquer prova, em direito admitida, que leve à convicção em relação ao exercício efetivo e lícito da atividade relacionada aos serviços: Drogaria [comércio]; Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos]. Cumprir com petição de cumprimento de exigência em grau de recurso/nulidade, código 3016 (Para o Requerido).<br /> código IPAS267 · RPI 2880
  4. 15/08/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230282035 (19/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS<br /><b>Procurador: </b>ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA<br /> código IPAS400 · RPI 2745
  5. 07/02/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2718
  6. 17/01/2023 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850220070089 (17/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RAFAEL ABREU MACIEL<br /><b>Procurador: </b>ANTONIA LIDUINA PINHEIRO DOS SANTOS<br /> código IPAS237 · RPI 2715
  7. 29/03/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220070089 (17/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RAFAEL ABREU MACIEL<br /><b>Procurador: </b>ANTONIA LIDUINA PINHEIRO DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2673
  8. 21/12/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905676939 (FARMÁCIA NACIONAL POPULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2659
  9. 13/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2623

Classificação figurativa (Viena)