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BRASIL TEXANA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/03/2021 por FAR WEST JEANS LTDA ME, processo nº 922468230, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922468230
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFAR WEST JEANS LTDA ME
CNPJ do titular03.701.583/0001-76
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Blazers [vestuário];Boné;Bonés;Calção para banho;Calças compridas;Calções de banho;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Casacos [jaquetas];Coletes;Cuecas;Macacões;Malhas [vestuário];Paletós;Pijamas;Robes;Roupa para ginástica;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Saias-calças;Sobretudos [vestuário];Suéteres;Sungas;Suspensórios;Trajes;Vestidos;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922468230 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/04/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230008194 (06/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por FAR WEST JEANS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de REGINALDO TONDELLI, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5052053-92.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.007566/2023-38], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 922468230, para a marca mista "BRASIL TEXANA", mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito homologatória de acordo celebrado entre as partes, em que a demandante se compromete a se abster de utilizar marca composta pelo elemento "TEXANA" e suas variações, reconhecendo-a como de propriedade única e exclusiva do corréu, que, em contrapartida, se compromete a se abster de usar marca composta pelo elemento "TXA" ou "TXN".<br /> código IPAS639 · RPI 2883
  2. 25/07/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230008194 (06/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de ato administrativo proposta por r FAR WEST JEANS LTDA, em face de REGINALDO TONDELLI ME e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5052053-92.2023.4.02.5101 (Processo INPI-SEI nº 52402. 007565/2023-93). Agravo de instrumento nº 5008400-17.2023.4.02.0000: Deferido em parte o efeito suspensivo, para suspender a decisão agravada, apenas no que diz respeito à suspensão do ato de indeferimento do registro marcário número 922.468.230, com a autorização para o uso do signo marcário para assinalar os produtos e serviços especificados nos processos nºs 922.468.230 e 912.876.760, até o pronunciamento definitivo pelo TRF2.<br /> código IPAS462 · RPI 2742
  3. 28/02/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220042984 (01/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FAR WEST JEANS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Aureolino Pinto Das Neves<br /> código IPAS235 · RPI 2721
  4. 01/11/2022 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850220042984 (01/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FAR WEST JEANS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Aureolino Pinto Das Neves<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850220048009 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 919421563 (TEXANA) código IPAS499 · RPI 2704
  5. 29/03/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220042984 (01/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FAR WEST JEANS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Aureolino Pinto Das Neves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2673
  6. 21/12/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919421563 (TEXANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2659
  7. 27/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2625

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