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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/03/2021 por CERES INVESTIMENTO E CONSULTORIA LTDA, processo nº 922405891, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922405891
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCERES INVESTIMENTO E CONSULTORIA LTDA
CNPJ/CPF do titular34.250.750/0001-33
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Gestão de investimentos no agronegócio; Administração de confinamento;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração de revendas agropecuárias; Holding empresarial (Administração de holding); Comercialização de produtos agrícolas; Gestora de negócios ligados ao agronegócio (Consultoria em gestão de negócios).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922405891 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220454204 (10/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CERES INVESTIMENTO E CONSULTORIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Glays Marcel Costa<br /> código IPAS235 · RPI 2728
  2. 06/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220454204 (10/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CERES INVESTIMENTO E CONSULTORIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Glays Marcel Costa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2709
  3. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911193731 (AGRIHUB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição apresentada por EXAGRO EXCELENCIA EM AGRONEGOCIOS LTDA, baseada nos Incs. XIX e XXIII do Art. 124 e na Concorrência desleal. Alegações improcedentes, o sinal requerido pela oposta visa assinalar serviços de outro ramo de atividade, em relação à marca da opoente (Ped. da oposta 922405891 AGROHUB, para Administração de revendas agropecuárias; Holding empresarial; Gestão de investimentos no agronegócio; Entre outros X Reg. da opoente 912852836 AGROHUB, para Aluguel de software de computador; Análise de sistemas; Elaboração de software de computador; Criação de software de computação gráfica; entre outros). Quanto à alegação fundamentada na concorrência desleal, convém observar que a apuração e punição do ato ilícito é de competência do poder judiciário, não cabendo, portanto, a esta esfera administrativa manifestar-se a respeito, conforme entendimento expresso no Parecer Normativo nº 20/2008. Não há legislação brasileira prevendo a repressão administrativa à prática da concorrência desleal.A oposta se manifestou dentro do prazo legal, alegando que não há que se confundir os serviços veiculados pela marca da opoente com os empreendidos pela marca da oposta, pois os mesmos são diferentes.Indicamos o indeferimento por uma marca encontrada na busca, por imitação da mesma, para assinalar serviços do mesmo ramo de mercado e afins. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2692
  4. 20/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2637
  5. 06/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2622

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