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NAIA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 18/03/2021 por MCMO RESTAURANTE LTDA, processo nº 922388512, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922388512
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMCMO RESTAURANTE LTDA
CNPJ/CPF do titular40.463.538/0001-57
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922388512 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828630640 (VILA NAIÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 922388512 (NAIA) para assinalar serviços de restaurantes na classe NCL(11) 43. Oposição tempestiva interposta por R.T.K INDUSTRIA DE COSMETICOS E ALIMENTOS NATURAIS LTDA EPP (pet. 2021/850210224236) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido aos registros 902887890 (NAIAK), que assinala comércio de produtos alimentícios e bebidas na classe NCL(9) 35; 906662800 (NAIAK), que assinala suplementos alimentares na casse NCL(10) 5; e 906662877 (NAIAK) e 906662958 (NAIAK), que assinalam produtos alimentícios nas classes NCL(11) 29 e 30. Não houve manifestação da oposta. São consideradas improcedentes as alegações por haver suficiente distância fonética entre os conjuntos e por não haver identidade mercadológica. Efetuadas as buscas, contudo, verificou-se que o sinal reproduz parcialmente, para os mesmos serviços, o registro de terceiro 828630640 (VILA NAIÁ). Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *nai*a*; *nay*a*; *nah*a*; *mai*a*; *may*a*; *mah*a*. código IPAS024 · RPI 2692
  2. 20/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2637
  3. 06/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2622

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Classificação figurativa (Viena)