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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/03/2021 por CLINICA ODONTOLOGICA PRATES & EUPHROSINO LTDA, processo nº 922386161, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922386161
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCLINICA ODONTOLOGICA PRATES & EUPHROSINO LTDA
CNPJ/CPF do titular26.413.049/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Assessoria, consultoria e informação odontológica;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;Serviços ortodônticos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922386161 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/05/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220358791 (16/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CLINICA ODONTOLOGICA PRATES & EUPHROSINO LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2731
  2. 04/10/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220358791 (16/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CLINICA ODONTOLOGICA PRATES & EUPHROSINO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2700
  3. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827593686 (AMPLA ASSISTÊNCIA MÉDICA), Processo 821255614 (AMPLA RESGATE), Processo 830110003 (AMPLA) e Processo 818197994 (AMHPLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 922386161 (Ampla) para assinalar serviços odontológicos na classe NCL(11) 44. Oposição tempestiva interposta por FANEM LTDA. (pet. 2021/850210240905) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido ao registro 830110003 (AMPLA), que assinala aparelhos e instrumentos médicos na classe NCL(9) 10. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210369377) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos e que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes. São consideradas procedentes as alegações da opoente por haver reprodução do elemento nominativo de sua marca para assinalar serviços de mesmo segmento mercadológico. O sinal ainda reproduz parcialmente ou imita foneticamente, para os mesmos serviços e serviços afins, os registros de terceiros 818197994 (AMHPLA), 821255614 (AMPLA RESGATE) e 827593686 (AMPLA ASSISTÊNCIA MÉDICA). Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O registro 820181471 (AMHPLA) assinala serviços de segmento mercadológico diferente do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *am*pl*; *an*pl*. código IPAS024 · RPI 2692
  4. 13/10/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210391713 (10/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CLINICA ODONTOLOGICA PRATES & EUPHROSINO LTDA<br /><b>Cedente: </b>AMPLA ODONTOLOGIA INTEGRADA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>CLINICA ODONTOLOGICA PRATES & EUPHROSINO LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2649
  5. 20/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2637
  6. 20/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2624

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Classificação figurativa (Viena)