WOLUPIA SEX SHOP

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827180594 (WOLLUP SUNGLASSES) e Processo 919658300 (VOLUPHIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 922385416 (WOLUPIA SEX SHOP) para assinalar comércio de cosméticos, lubrificantes, brinquedos e artigos do vestuário na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por RITA DE CASSIA MARIA DA SILVA (pet. 2021/850210248241) com base nos incisos V e XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. Não houve manifestação da oposta. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. São consideradas improcedentes as alegações do inciso V do art. 124 da LPI por falta de documentação comprobatória de que o registro de seu nome empresarial foi efetuado em data anterior ao depósito do sinal em exame. O extrato do Cartão CNPJ constante da petição de oposição não é considerado documento hábil para tal fim. Quanto ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o registro 919658300 (VOLUPHIA), que assinala comércio de artigos do vestuário na classe NCL(11) 35. São procedentes as alegações por haver imitação fonética da marca da opoente para assinalar serviços idênticos. Além disso, o sinal imita graficamente, para serviços de mesmo segmento mercadológico, o registro de terceiro 827180594 (WOLLUP SUNGLASSES). Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O registro 823248925 (VOLÚPIA) assinala serviços de segmento mercadológico diferente do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *o*lup*. código IPAS024 · RPI 2692
2. 20/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2637
3. 20/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2624

Classificação figurativa (Viena)

• 24.17.15 Sinais astronômicos ou astrológicos, signos do zodíaco, signos masculino ou feminino
• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
• 29.1.8 Preto