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Batata On

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 18/03/2021 por JOSE FERNANDO DE MOURA ALVARENGA, processo nº 922385211, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922385211
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSE FERNANDO DE MOURA ALVARENGA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de bar;Serviços de restaurantes; Serviços de restaurante (online) [exceto serviços de entrega de refeições] [exceto aplicativos, programas de computador e softwares];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922385211 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920928935 (OM AÇAÍ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919832296 (ESPETARIA ON), Processo 921911688 (BatatáON), Processo 909471517 (ON), Processo 913264903 (On Burger) e Processo 916758176 (ON COFFEE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922385211 (Batata On), que assinala serviços de restaurantes na classe NCL(11) 43. Oposição tempestiva interposta por DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA (pet. 2021/850210251565) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 devido ao registro 921911688 (BatatáON), que assinala batatas fritas na classe NCL(11) 29. Não houve manifestação da oposta. São consideradas procedentes as alegações por haver imitação gráfica e fonética da marca da opoente para assinalar serviços afins, com risco de associação pelo consumidor. O pedido ainda reproduz parcialmente, para os mesmos serviços, os registros de terceiros 909471517 (ON), 913264903 (On Burger), 916758176 (ON COFFEE) e 919832296 (ESPETARIA ON). Assim, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da LPI. O pedido 920928935 (OM AÇAÍ) fica consignado para eventual recurso. O registro 904804275 (On. MOTEL) assinala serviços diferentes do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Para fins de colidência, foram usadas as anterioridades em que o termo "ON" não forma expressões e aparece acompanhado unicamente por termos descritivos no segmento, tal como no sinal em exame. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; on; om; *ba*ta*ta*+*o*. Especificação adequada à classe por meio da inserção dos termos entre colchetes a seguir: ?Serviços de restaurante (online) [exceto serviços de entrega de refeições] [exceto aplicativos, programas de computador e softwares]?. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2696
  2. 20/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2637
  3. 20/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2624

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