Zoe Semijoias

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz "ZOE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; Exame feito em concordância com o disposto na IN/INPI/DIRMA/Nº 002, DE 16 DE JUNHO DE 2021 e na IN/INPI/DIRMA/Nº 006, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, que instituem a dispensa de análise do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir 21 de junho de 2021.Opoente: ZOE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA ? ME - 23909398000189Alegações:Inciso XIX do art. 124 da LPI ? 918212286 ? Alegação improcedente. A anterioridade apontada pelo opoente se encontra arquivada, não constituindo qualquer óbice para o deferimento do presente pedido.Inciso V do art. 124 da LPI ? Alegação procedente. Resta evidenciada a imitação do elemento característico do nome empresarial da opoente no sinal em exame. Restou ainda comprovada a anterioridade de registro deste nome comercial através de documentação competente anexada à peça de oposição (Contrato Social). Por fim, as atividades empresariais desenvolvidas pela empresa opoente, se mostram semelhantes às atividades elencadas na especificação do sinal impugnado.Repressão à Concorrência Desleal (Art. 195 da LPI; inc V do art 2º da LPI / ART. 10 BIS da CUP) ? Segundo o Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, o INPI não possui poder para julgar concorrência desleal, tendo em vista que se trata de ilícito penal. Tal competência cabe ao Poder Judiciário.No que refere à pretensa violação de preceitos relativos ao Direito do Consumidor e/ou Dispositivos Constitucionais, deixamos de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica.Cabe observar que não houve apresentação de manifestação da oposta.O sinal marcário requisitado possui suficiente distintividade e não atenta contra os princípios de liceidade e veracidade. Quanto à disponibilidade, restou estabelecida colidência por reprodução de nome empresarial (ZOE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA), apontado em oposição, por empresa atuante em mesmo segmento de mercado (comércio de artigos do vestuário e acessórios).Desta forma, o pedido de registro é indeferido por infringir ao disposto no inc. V, do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2692
2. 20/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2637
3. 06/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2622

Mesma marca em outras classes

• Zoe Semijoias 36 · Registro de marca em vigor
• Zoe Semijoias 35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
• Zoe Semijoias 14 · Registro de marca em vigor

Outras marcas de PATRICIA ALVES LOPES 03990581929

• Zoe Semijoias 36 · Registro de marca em vigor
• Zoe Semijoias 35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
• Zoe Semijoias 14 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
• 27.7.24 Algarismos em caracteres claros sobre um fundo sombreado
• 29.1.13 Três cores predominantes
• 5.5.16 Flores lótus