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Aguardando fim de sobrestamento

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/03/2021 por PAULO GIOVANNI DE ANDRADE, processo nº 922372764, nas classes 34. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo922372764
SituaçãoAguardando fim de sobrestamento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULO GIOVANNI DE ANDRADE
CNPJ/CPF do titular28.713.377/0001-07
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Agulha para limpeza de cachimbo;Artigo para fumante;Bocal para charuto ou cigarro;Bolsas para tabaco [fumo];Boquilhas de âmbar amarelo para piteiras de cigarro e de charuto;Boquilhas para piteiras para cigarros;Cabeça de cachimbo;Cachimbos para tabaco;Caixa [estojo] para cachimbo;Caixas de fósforos;Caixas de rapé;Calcador de tabaco;Camisa de segurança para charuto ou cigarro;Charuteiras;Charutos;Cigarreiras;Cigarrilhas;Cigarros;Cigarros contendo sucedâneos de fumo, exceto para uso médico;Cigarros eletrônicos;Cinzeiros;Cordão para limpeza de cachimbo;Cortadores de charuto;Cuspideira para usuário de tabaco;Descanso ou suporte para cachimbo;Enrolador de cigarros;Ervas para fumar *;Escarradeira para usuários de tabaco;Escova para limpeza de cachimbo;Extintor para charuto ou cigarro;Filtros de cigarro;Flavorizantes, exceto óleos essenciais, para fumo;Flavorizantes, exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos;Floco de tabaco;Folha de fumo;Fósforos;Fumo;Fumo de rolo;Fumo para mascar;Isqueiros para fumantes;Limpadores para cachimbos [cachimbos para tabaco];Narguilé;Pacotes de papéis para cigarros;Papel absorvente para cachimbos de tabaco;Papel de cigarro;Pavios para isqueiros;Pedras de isqueiro;Piteiras longas para cigarro;Piteiras para charuto;Piteiras para cigarro;Pontas de âmbar amarelo para piteira de cigarro e de charuto;Porta-fósforos;Rapé;Raspadeira para limpeza de cachimbo;Receptáculo para papel de cigarro;Recipientes de gás para isqueiros para charutos;Recipientes para fumo;Soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos;Suporte para segurar charuto;Suporte para segurar cigarro;Suportes para cachimbo [cavaletes] [cachimbos para tabaco];Tabaco;Umidificadores [caixas para conservar tabaco suficientemente úmido];Vaporizadores para fumantes;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/08/2022 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Oposição apresentada por CORPORACIÓN HABANOS S.A, baseada no Inc. V do Art. 2º, nos Incs. XIX e XXIII do Art. 124, no Par. 1º do Art. 126, no Art. 129 e no Inc. III do Art. 195 da LPI. Quanto às alegações fundamentadas nos crimes de Concorrência desleal (Inciso V do art. 2º e Inciso III do Art. 195 da LPI), convém observar que a prática de atos desleais de concorrência constitui ilícito penal, cuja apuração e punição são competências do poder judiciário, não cabendo, portanto, a esta esfera administrativa manifestar-se a respeito, conforme entendimento expresso no Parecer Normativo nº 20/2008. Não há legislação brasileira prevendo a repressão administrativa à prática da concorrência desleal.As outras alegações são improcedentes, tendo em vista que o sinal requerido pela oposta é suficientemente distinto das marcas da opoente (Ped. da oposta 922372764 BEKE X Regs. da opoente 811887200 BEHIQUE e 814309305 BEHIKE 5 LANCEROS CUBATABACO). Quanto ao Art. 126 da LPI, alegações improcedentes, já que não existem nos autos elementos que comprovem que a marca da opoente é notoriamente conhecida no segmento em análise, no Brasil.A oposta se manifestou dentro do prazo legal, alegando que o pedido de registro de marca do nome ?B E K E? é verdadeiramente distinto em sua grafia e fonética, sendo, portanto, incapaz de gerar qualquer grau de confusão entre as marcas em cotejo. Indicamos o sobrestamento por anterioridades encontradas na busca, com fonética semelhante e para o mesmo ramo de atividade, que aguardam decisões.<br /><b>Sobrestadores: </b>Processo 903980584 (Beck), Processo 919682324 (Dom Beck) e Petição 301180000478 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 903980584 (Beck) código IPAS142 · RPI 2692
  2. 20/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2637
  3. 06/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2622

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