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TERRA E SOL BEBIDAS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/03/2021 por NOVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, processo nº 922371644, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922371644
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNOVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI
CNPJ/CPF do titular06.278.839/0001-72
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Distribuidora de bebidas (Comércio).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922371644 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome de empresa "TERRA DO SOL", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904749797 (TERRA DO SOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição apresentada por RESTAURANTE TERRA DO SOL LTDA ME, baseada nos Inc. V e XIX do Art. 124 da LPI. Alegações procedentes, o sinal requerido pela oposta imita o nome da empresa e a marca da opoente, para assinalar serviços afins (Ped. da oposta 922371644 TERRA E SOL BEBIDAS, para Comércio de bebidas alcoólicas; de bebidas não alcoólicas; Distribuidora de bebidas; X Reg. da opoente 904749797 TERRA DO SOL, para Restaurantes de Auto-serviço; Serviços de Bar; Cafés [bares]; Cantinas; Lanchonetes; Restaurantes;). Quanto à outra marca alegada pela opoente, assinala serviços de outro ramo de atividade (Reg. 918572932 TERRA DO SOL, para Aluguel de espaço para eventos, música ao vivo, espetáculos ao vivo, shows, promoção de eventos musicais). Não foi apresentada petição de manifestação à oposição. código IPAS024 · RPI 2692
  2. 20/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2637
  3. 13/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2623

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