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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/03/2021 por LUIS EDUARDO DE MOURA REIS, processo nº 922359261, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922359261
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/03/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularLUIS EDUARDO DE MOURA REIS
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/09/2022 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850220316203 (21/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>E MAIS DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Mauricio Darré<br /><b>Detalhes do despacho:</b>POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CONFORME PUBLICADO NA RPI 2658, DE 14/12/2021.<br /> código IPAS699 · RPI 2696
  2. 14/12/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904497216 (HYPNOSE STAR), Processo 830912304 (HYPNOSE DOLL EYES), Processo 830223398 (HYPNOSE SENSES), Processo 830440984 (HYPNOSE PRECIOUS CELLS), Processo 840205201 (HYPNOSE DRAMA EYES), Processo 908858329 (HYPNOSE VOLUME-A-PORTER), Processo 825256488 (LANCÔME HYPNOSE), Processo 830236929 (HYPNOSE DRAMA) e Processo 840201281 (HYPNOSE STAR EYES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2658
  3. 06/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2622

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Classificação figurativa (Viena)