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FRONTEIRAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/03/2021 por FRONTEIRAS COMERCIO E FABRICACAO DE CACHACA ARTESANAL LTDA, processo nº 922339368, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922339368
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRONTEIRAS COMERCIO E FABRICACAO DE CACHACA ARTESANAL LTDA
CNPJ/CPF do titular41.110.678/0001-04
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Aguardente de cana;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922339368 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220380966 (27/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRONTEIRAS COMERCIO E FABRICACAO DE CACHACA ARTESANAL LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2728
  2. 04/10/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220380966 (27/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRONTEIRAS COMERCIO E FABRICACAO DE CACHACA ARTESANAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2700
  3. 26/07/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821746901 (FRONTERA) e Processo 920777945 (TRÊS FRONTEIRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2690
  4. 05/04/2022 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 920777945 (TRÊS FRONTEIRAS) código IPAS142 · RPI 2674
  5. 04/01/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Conforme item 5.11.10 do Manual de Marcas 3a ed., 4a rev., reapresente a marca excluindo o termo Cachaça, o qual é indicação geográfica. código IPAS136 · RPI 2661
  6. 13/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2623

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Classificação figurativa (Viena)