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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/03/2021 por EDITORA FUNDAMENTO EDUCACIONAL LTDA, processo nº 922325510, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo922325510
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/03/2021
Data da concessão28/12/2021
Vigência até28/12/2031
TitularEDITORA FUNDAMENTO EDUCACIONAL LTDA
CNPJ/CPF do titular05.584.042/0001-30
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Apostila para fim educacional;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Impressos [gravuras];Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética,  embalados como uma unidade;Livro de bolso;Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Marcadores de livros;Material impresso;Publicações em fascículos impressos;Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922325510 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/07/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301240011889 (24/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Ato Administrativo 13ª VF/RJ n.º 5015987-79.2024.4.02.5100 INPI n.º 52402.009648/2024-06.Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos para anular a marca da ré, conforme abaixo:"Como se viu, a empresa ré reconheceu a procedência da presente demanda. Pode-se afirmar que,tacitamente, a empresa ré reconheceu que a marca em questão constitui título identificador de obra literária, eque este foi registrado sem que esta tenha obtido autorização competente para tanto.20. Desta forma, não há de se prosseguir em minuciosa análise técnica, estando todos os pressupostos paraaplicação da norma confirmados. (grifos no original).III - DISPOSITIVODiante de todo o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido autoral pelo INPI e pelaempresa ré, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, "a" do CPC), para:a) declarar a nulidade do registro nº 922.325.510 para a marca PENSE E ENRIQUEÇA, de titularidade daempresa ré;"<br /> código IPAS639 · RPI 2844
  2. 08/10/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240011889 (24/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Ato Administrativo 13ª VF/RJ n.º 5015987-79.2024.4.02.5100 INPI n.º 52402.009648/2024-06.<br /> código IPAS462 · RPI 2805
  3. 26/04/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220115041 (21/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>EDITORA FUNDAMENTO EDUCACIONAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2677
  4. 15/03/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220052999 (08/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>EDITORA FUNDAMENTO EDUCACIONAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Baril & Advogados Associados<br /><b>Cedente: </b>MARCELINO VIANA PINHEIRO ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>EDITORA FUNDAMENTO EDUCACIONAL LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2671
  5. 28/12/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2660
  6. 07/12/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2657
  7. 30/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2621

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