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Muda

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/03/2021 por MAGALHAES & ELOY GESTÃO DE RECEBÍVEIS LTDA, processo nº 922291837, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922291837
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAGALHAES & ELOY GESTÃO DE RECEBÍVEIS LTDA
CNPJ/CPF do titular28.276.981/0001-13
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Mudas [plântulas];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/12/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo necessário sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2657
  2. 30/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2621

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