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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/03/2021 por LUMEN SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, processo nº 922279837, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922279837
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUMEN SISTEMAS DE ENERGIA LTDA
CNPJ/CPF do titular29.556.110/0001-16
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Célula fotoelétrica;Células fotovoltaicas;Painéis solares para produção de eletricidade;Quadros de distribuição [eletricidade];Retificadores de corrente [eletricidade];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922279837 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/02/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220202848 (16/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUMEN SISTEMAS DE ENERGIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /> código IPAS235 · RPI 2720
  2. 05/07/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220202848 (16/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUMEN SISTEMAS DE ENERGIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2687
  3. 15/03/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo necessário sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2671
  4. 30/11/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente procuração com outorgante devidamente identificado e qualificado, contendo cláusula que ratifique os atos praticados no pedido de registro, caso o novo documento tenha data posterior à data do depósito de marca. código IPAS136 · RPI 2656
  5. 30/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2621

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