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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/02/2021 por INNER. ENTERPRISES PRODUCOES & EVENTOS LTDA, processo nº 922198063, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922198063
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/02/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINNER. ENTERPRISES PRODUCOES & EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular11.594.927/0001-13
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301240001238 (15/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n° 5089737-85.2022.4.02.5101? 31ª VF / Rio de Janeiro Processo INPI n° 52402.001416/2024-00Trânsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos, conforme abaixo:"No caso em apreço, não há nos autos elementos suficientes a ensejar a aplicação do art. 124, XXIII, da LPI, eisque além não comprovado o uso precedente da marca pela ora demandante em relação às corrés, não passa de mera conjecturaa alegação de que pelo fato de a sociedade Ré atuar em segmento mercadológico afim, não poderia desconhecer o sinal daAutora, visto que não se sustenta em qualquer documentação que comprove indubitavelmente o conhecimento das marcasanteriores da autora pela sociedade Ré. Impõe-se, portanto, a rejeição do pleito autoral.III ? DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, eIMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.<br /> código IPAS639 · RPI 2894
  2. 09/05/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220370353 (22/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>INNER. ENTERPRISES PRODUCOES & EVENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /> código IPAS235 · RPI 2731
  3. 04/10/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220370353 (22/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>INNER. ENTERPRISES PRODUCOES & EVENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br /> código IPAS360 · RPI 2700
  4. 21/06/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921297440 (AWÊ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922026254 (AUÊ!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2685
  5. 30/11/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 921297440 (AWÊ PRAIA) código IPAS142 · RPI 2656
  6. 16/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2619

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