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GabaritaENEM

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/02/2021 por PEDRO ROBERTO DE MORAIS COTA, processo nº 922170525, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922170525
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/02/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPEDRO ROBERTO DE MORAIS COTA
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de educação;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de ensino;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/11/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido denominado Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitaç��o suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; código IPAS024 · RPI 2655
  2. 16/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2619

Classificação figurativa (Viena)