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EXCI.NUTRI

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/02/2021 por SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA, processo nº 922150796, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo922150796
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/02/2021
Data da concessão28/12/2021
Vigência até28/12/2031
TitularSM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ do titular44.015.477/0001-16
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de suplementos alimentares, vitaminas e antioxidantes.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/03/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220009986 (03/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° : : 5018936-47.2022.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ Processo INPI n° : 52402.008084/2022-14Trânsito em julgado de sentença judicial que julgou procedentes os pedidos para anular os registros de marca da ré, conforme abaixo:"Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPCe PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade dos atos administrativos proferidos pelo INPIque concederam os registros nº 922.150.320, 922.150.540, 922.150.796 e 922.15.1067,referentes à marca ?EXCI.NUTRI?, depositados nas classes nº 05 e 35, bem como seja a sociedaderé condenada à abstenção definitiva do uso da marca "EXCI.NUTRI".Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista daPropriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº9.279/96.Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, conformeacima reconhecido, e o risco de dano, que na espécie se evidencia pela necessidade de se asseguraro efetivo uso da marca por sua titular, reaprecio e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA,para determinar a suspensão dos efeitos dos registros nº 922.150.320, 922.150.540, 922.150.796 e922.15.1067, bem ainda seja a sociedade ré condenada a se abster de utilizar, por qualquer meio,inclusive eletrônico, a expressão "EXCI.NUTRI", no prazo de 60 (sessenta) dias da data de suaintimação pessoal, na forma da Súmula 410 do STJ."<br /> código IPAS639 · RPI 2724
  2. 03/01/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009986 (03/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° : : 5018936-47.2022.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ Processo INPI n° : 52402.008084/2022-14<br /> código IPAS462 · RPI 2713
  3. 06/09/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220332940 (01/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3)<br /><b>Requerente: </b>SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL<br /><b>Cedente: </b>LEVVIALE INDÚSTRIA DE INSUMOS FARMACÊUTICOS LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2696
  4. 28/12/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2660
  5. 23/11/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2655
  6. 09/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2618

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