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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/02/2021 por QUALITY INT'L, S.A., processo nº 922146187, nas classes 08. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922146187
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/02/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularQUALITY INT'L, S.A.
UF · País— · PA

Classes e especificação

Classe 08 — Ferramentas manuais

Ferramentas e instrumentos manuais (propulsão muscular); artigos de cutelaria, garfos e colheres; pistolas [ferramentas]; aparelhos de barbear.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916007472 (FK FERRAMENTAS KENNEDY), Processo 905567633 (FK FERRAMENTAS KENNEDY), Processo 907276636 (FK FERRAMENTAS KENNEDY) e Processo 907277020 (FK FERRAMENTAS KENNEDY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão de ?[ferramentas]? para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.Exame feito em concordância com o disposto na IN/INPI/DIRMA/Nº 002, DE 16 DE JUNHO DE 2021 e na IN/INPI/DIRMA/Nº 006, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, que instituem a dispensa de análise do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir 21 de junho de 2021.Opoente: DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA - 00915086000182Alegações:Inciso XIX do art. 124 da LPI ? 907276636; 905567633; 907277020; 916007472 ? Alegação procedente. Sinal depositado pela oposta reproduz marcas da opoente, registradas para assinalar produtos e/ou serviços de mesmo segmento mercadológico.Inciso V do art. 124 da LPI ? Alegação procedente. Resta evidenciada a imitação do elemento característico do nome empresarial da opoente no sinal em exame. Restou ainda comprovada a anterioridade de registro deste nome comercial através de documentação competente anexada à peça de oposição. Por fim, as atividades empresariais desenvolvidas pela empresa opoente, se mostram semelhantes às atividades elencadas na especificação do sinal impugnado. Cabe observar que houve apresentação de manifestação da oposta e seus argumentos foram considerados na análise.O sinal marcário requisitado possui suficiente distintividade e não atenta contra os princípios de liceidade e veracidade. Quanto à disponibilidade, tal qual no tratamento dado ao pedido de registro 918714702, do próprio, restou estabelecida colidência por reprodução, com acréscimo, de elemento distintivo de marcas de terceiro atuantes em mesmo segmento de mercado (907276636; 905567633; 907277020; 916007472).Desta forma, o pedido de registro é indeferido por infringir ao disposto no inc. XIX, do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2692
  2. 06/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2635
  3. 09/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2618

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)