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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/02/2021 por AUDAX VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA, processo nº 922145520, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922145520
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/02/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAUDAX VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA
CNPJ/CPF do titular24.303.424/0001-93
UF · PaísSP · BR

Tradução: Percepção

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Lentes corretivas [óptica];Lentes de contato;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Objetivas [lentes] [óptica];Óculos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922145520 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919840582 (PERCEPTA) e Processo 913822680 (Perception). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame feito em concordância com o disposto na IN/INPI/DIRMA/Nº 002, DE 16 DE JUNHO DE 2021 e na IN/INPI/DIRMA/Nº 006, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, que instituem a dispensa de análise do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir 21 de junho de 2021.Opoente 1: LABORATÓRIO ÓPTICO BREGGE EIRELI EPP - 05504215000163Alegações:Inciso XIX do art. 124 da LPI ? 913822680 - Alegação procedente. Sinal depositado pela oposta imita marca da opoente, registrada para assinalar produtos de mesmo segmento mercadológico.Opoente 2: ÓTICAS PARIS LTDA - 27550193000100Alegações:Inciso XIX do art. 124 da LPI ? 919840582 ? Alegação procedente. Sinal depositado pela oposta imita marca da opoente, registrada para assinalar produtos de mesmo segmento mercadológico.Cabe observar que não houve apresentação de manifestação da oposta.O sinal marcário requisitado possui suficiente distintividade e não atenta contra os princípios de liceidade e veracidade. Quanto à disponibilidade, restou estabelecida colidência por imitação de marcas de terceiros atuantes em mesmo segmento de mercado.Desta forma, o pedido de registro é indeferido por infringir ao disposto no inc. XIX, do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2692
  2. 06/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2635
  3. 09/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2618

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