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SEM FRONTEIRAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/02/2021 por SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA EPP, processo nº 922132330, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922132330
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/02/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA EPP
CNPJ do titular11.972.556/0001-66
UF · PaísAC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

publicação on-line;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Divulgação [serviços publicitários];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922132330 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/01/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230348263 (25/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8)<br /><b>Requerente: </b>GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2766
  2. 03/10/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230435721 (11/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2752
  3. 05/09/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220453608 (10/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2748
  4. 27/06/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230255275 (01/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2738
  5. 09/05/2023 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850220453608 (10/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridades impeditivas diversas das anteriormente apontadas. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, registro anterior n° 828807515 e 903697092, marca "ISF INSTITUTO SEM FRONTEIRAS", classe internacional 35. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2731
  6. 06/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220453608 (10/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2709
  7. 13/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823149102 (SEM FRONTEIRAS) e Processo 828800502 (SEM FRONTEIRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na republicação do pedido, constava incorretamente a cl. 41, conquanto as adequações realizadas por força de petição de cumprimento de exigência aceita indicou a classe 35, inclusiva da ressalva de serviços publicitários. código IPAS024 · RPI 2697
  8. 31/05/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220153496 de 13/04/2022 código IPAS423 · RPI 2682
  9. 15/02/2022 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido republicado devido à alteração de item genérico na especificação. Em petição de cumprimento de exigência, foi solicitada a alteração da classe para a NCL (35). O serviço de "divulgação" é de caráter genérico e, portanto, conforme informado previamente na exigência realizada, foi adequado com a inclusão da ressalva [serviços publicitários]. Conforme o item 9.2 da 3ª edição do Manual de Marcas, instituída pela Resolução INPI/PR nº 249/2019, de 09/09/2019, o pedido deve ser republicado haja vista a alteração substancial da especificação. Foi excluído o serviço de "publicação online", associado a serviços da NCL (11) 41. Não foram aceitos os demais serviços solicitados em petição de cumprimento de exigência, uma vez que configuram ampliação do escopo, que é proibida segundo o item 9.2 do Manual de Marcas, e alguns deles não pertencem à NCL (11) 35. código IPAS421 · RPI 2667
  10. 16/11/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos sobre a especificação reivindicada. Diga se deseja prosseguir na NCL (11) 35 para assinalar serviços de "divulgação", entendidos como "serviços publicitários", ou na NCL (11) 41 para assinalar serviços de "publicação on-line", entendidos como "provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis". Alterações na especificação que impliquem no aumento do escopo de proteção não serão aceitas. Observe e utilize como parâmetro os exemplos listados na classificação internacional NCL (11) e nas listas auxiliares disponíveis no site do INPI. Cumpra apenas em uma única classe. código IPAS136 · RPI 2654
  11. 09/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2618

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