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P PRÊMIOS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/02/2021 por MP5 MARKETING E CONSULTORIA LTDA, processo nº 922097909, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922097909
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/02/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMP5 MARKETING E CONSULTORIA LTDA
CNPJ/CPF do titular38.340.779/0001-67
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias [venda de bilhetes de loteria];Serviços de jogos de azar ou apostas;Venda de bilhetes de loteria [venda de bilhetes de loteria];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922097909 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/04/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão genérica sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2674
  2. 09/11/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista a proibição de exploração de jogos de azar no Brasil (Decreto-Lei n° 3.688/1941), comprove o exercício lícito dos serviços a seguir ou, alternativamente, os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada: ?Serviços de jogos de azar ou apostas?. Destaca-se que os itens ?Operação de loterias? e ?Venda de bilhetes de loteria? receberam a ressalva [venda de bilhetes de loteria], uma vez que se enquadram no rol das atividades prestadas pelos permissionários da Caixa Econômica Federal e seus homólogos na esfera estadual, sendo seu exercício lícito, se atendidas as condições estabelecidas no processo licitatório. código IPAS136 · RPI 2653
  3. 09/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2618

Classificação figurativa (Viena)