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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 17/02/2021 por VIVA MAIS CARD LTDA, processo nº 922092540, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo922092540
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/02/2021
Data da concessão27/09/2022
Vigência até27/09/2032
TitularVIVA MAIS CARD LTDA
CNPJ/CPF do titular40.854.356/0001-07
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/07/2025 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850220531032 (29/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI<br /><b>Procurador: </b>CARLOS ANTONIO, NEVES & VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nula a concessão do registro, inciso XIX do Art. 124 da LPI. Reg. 913775096.<br /> código IPAS530 · RPI 2845
  2. 27/12/2022 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850220531032 (29/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI<br /><b>Procurador: </b>CARLOS ANTONIO, NEVES & VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /> código IPAS400 · RPI 2712
  3. 27/09/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2699
  4. 23/08/2022 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850210552184 (17/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>VIVA MAIS CARD LTDA<br /> código IPAS237 · RPI 2694
  5. 25/01/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210552184 (17/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>VIVA MAIS CARD LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2664
  6. 23/11/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912537108 (#VIVAMAISHISTÓRIAS) e Processo 912374837 (Viva Mais Música). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2655
  7. 09/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2618

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