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LA BRITZA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/02/2021 por MAK RIO ALIMENTOS LTDA. ME, processo nº 922077509, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922077509
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/02/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularMAK RIO ALIMENTOS LTDA. ME
CNPJ/CPF do titular39.330.284/0001-10
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial e assessoria de negócios do empreendimento (pool de restaurantes); Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/05/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220401652 (09/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MAK RIO ALIMENTOS LTDA. ME<br /><b>Procurador: </b>Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantido o indeferimento do pedido de registro face às anterioridades 912140976, 920319270, 920319173 e 920319203.<br /> código IPAS235 · RPI 2731
  2. 11/10/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220401652 (09/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MAK RIO ALIMENTOS LTDA. ME<br /><b>Procurador: </b>Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2701
  3. 12/07/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912140976 (BRISA SUPERMERCADO), Processo 920319270 (BRIZZA FORNERIA), Processo 920319173 (BRIZZA FORNERIA) e Processo 920319203 (BRIZZA FORNERIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada alteração na especificação para melhor adequação à classe reivindicada com exclusão do item "delivery" por pertencer à NCL (11) 39, nos termos do item 5.4.1 do Manual de Marcas (Adequações na especificação). código IPAS024 · RPI 2688
  4. 06/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2635
  5. 16/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2619

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