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SETA ENGENHARIA MT

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/02/2021 por SETA CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI, processo nº 922054436, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922054436
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/02/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSETA CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI
CNPJ do titular31.591.593/0001-31
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Serviços de projetos de engenharia civil; desenhos de plantas para construções; pesquisas na área de construções.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922054436 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/08/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220406266 (12/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SETA CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /> código IPAS235 · RPI 2851
  2. 28/03/2023 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850220406266 (12/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SETA CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobreveio impedimento temporário à decisão, qual seja, a análise do pedido posterior, de nº 922054312 (SETA CONSTRUTORA MT), da própria recorrente, que foi alçado a registro, mas se encontra pendente de decisão final no INPI, quanto a processo administrativo de nulidade. Faz-se necessário aguardar a resolução do referido processo para a correta instrução do presente recurso e harmonização de entendimentos.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850220152422 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 922054312 (SETA CONSTRUTORA MT) e Petição 850220198970 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 922054312 (SETA CONSTRUTORA MT) código IPAS499 · RPI 2725
  3. 29/11/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220406266 (12/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SETA CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2708
  4. 12/07/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823773523 (SETA ENGENHARIA) e Processo 826081886 (SETA CONSTRUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2688
  5. 11/01/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800210439130 (15/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>SETA CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Serviço protocolado fora do prazo previsto no art. 162 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2662
  6. 29/06/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2634
  7. 09/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2618

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