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NEXER

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/02/2021 por SIGMA IT GROUP AB, processo nº 922017743, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922017743
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/02/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSIGMA IT GROUP AB
UF · País— · SE

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Serviços de consultoria, análise e assessoria de negócios; Gestão de negócios; Gestão de projetos organizacionais; Análise de processos de negócios; Gestão de relacionamento com o cliente; Gestão da cadeia de abastecimento [exceto serviços de logística]; Recrutamento de pessoal; Serviços de gestão e recrutamento de recursos humanos; Consultoria em recrutamento de pessoal; Serviços de pessoal temporário.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz elemento diferenciador de nome comercial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907094228 (nexe) e Processo 909644497 (NEXXERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodu��ão ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 922017743 (NEXER), para assinalar serviços de gestão e recursos humanos na classe NCL(11) 35.Oposição tempestiva interposta por NEXXERA TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A (pet. 2021/850210166980) com base nos incisos V e XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988.A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210375079) alegando que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes e que há suficiente distinção entre os conjuntos.Quanto ao inciso V do art. 124 da LPI, a opoente apresentou ata de assembleia depositada em Junta Comercial em data anterior ao depósito do pedido em exame, com nome comercial ?NEXXERA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.?, para serviços relativos a tecnologia da informação, participação em outras sociedades, transmissão de dados e gestão de negócios. São consideradas procedentes as alegações por haver imitação fonética do termo diferenciador do nome comercial da opoente para assinalar serviços contidos em seu objeto social.Em relação ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros e pedidos a seguir:909639086 (figurativa), 909646627 (AEN HIVE), 909683468 (NEXX), 909644497 (NEXXERA), 910675023 (NIX CARTEIRA DIGITAL) e 909638470 (NPAY), para serviços de marketing, gestão de negócios e comércio de computadores na classe NCL(10) 35;914321587 (MANÁ SAÚDE), para assinalar administração de cartões de desconto na classe NCL(11) 35;909644993 (MANÁ CLUBE), 910675236 (NIX CARTEIRA DIGITAL) e 909644659 (NEXXERA), para serviços financeiros e bancários na classe NCL(10) 36;909646392 (INSTITUTO NEXXERA), para serviços de ensino e entretenimento na classe NCL(10) 41; e909646856 (AEN HIVE), 909682852 (NEXX), 910069522 (PAGUE AQUI NEXXERA) e 909639124 (figurativa), para serviços de tecnologia da informação na classe NCL(10) 42.São consideradas improcedentes as alegações referentes aos registros figurativos e compostos por ?AEN HIVE?, ?MANÁ? ou ?NIX? por não terem qualquer semelhança com o sinal em exame, aos registros das classes NCL 36, 41 e 42 por assinalarem serviços de segmentos mercadológicos distintos e ao pedido 909682852 (NEXX) por ter sido indeferido em sede de recurso.As alegações são consideradas procedentes em relação ao registro 909644497 (NEXXERA) por haver imitação fonética da marca da opoente para assinalar os mesmos serviços. O sinal também reproduz com acréscimo o registro de terceiro 907094228 (nexe).Assim, indefere-se por infringir os incisos V e XIX do art. 124 da LPI.O registro 902178121 (NEXAR) assinala serviços de segmento mercadológico diferente do pedido em exame, afastando o risco de confusão.Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; nex*; *n*x*r*.Especificação alterada para melhor adequação à classe por meio da inserção dos termos entre colchetes a seguir: ?Gestão da cadeia de abastecimento [exceto serviços de logística]?.Todos os produtos estão contidos na Prioridade Unionista, cujos documentos foram fornecidos tempestiva e adequadamente. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2692
  2. 29/06/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2634
  3. 02/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2617

Mesma marca em outras classes